Direito Imobiliário é o nome dado ao ramo do Direito Privado que regula as relações de propriedade, posse, uso e fruição de bens imóveis e respectivos acessórios. Como consequência, a atividade do advogado imobiliário, do ponto de vista contratual, é importantíssima para os negócios envolvendo os compromissos particulares de compra e venda, escrituras públicas definitivas, doações, cláusulas restritivas de propriedade, contratos de locação, os direitos de vizinhança, os direitos de posse, as regras de condomínio, as normas municipais de edificação, a transferência de propriedade, arrendamentos, permutas, financiamento e as hipotecas, incorporações, entre outros. Tais tópicos governam-se pelas disposições mais abrangentes do Código Civil Brasileiro, mas também por um largo corpo de leis especiais complementares, como é o caso, por exemplo, da Lei do Inquilinato.
FORMAS DE ATUAÇÃO — ADVOCACIA PREVENTIVA
Como advogado especialista em Direito Imobiliário, atuamos em duas frentes distintas: a advocacia preventiva e a contenciosa.
O advogado que atua no campo imobiliário necessita de uma postura dinâmica e é por isso que atuamos como uma força positiva em todas as fases do negócio em questão. Nossa filosofia de trabalho é pautada pela prevenção de conflitos e na segurança jurídica, e é com esse espírito que participamos das negociações e que tomamos todas as medidas necessárias para garantir a tranquilidade, atual e futura, dos contratantes. Nossa atividade se concentra na manutenção do espírito de cooperação, na análise pormenorizada da documentação e na elaboração precisa dos respectivos contratos da área imobiliária.
CONTENCIOSO JUDICIAL
No campo contencioso estamos preparados para atuar nos mais diversos litígios envolvendo a área do direito imobiliário: Posse e Propriedade — Desapropriações, Usucapião (geral e especial), reintegração de posse, manutenção da posse, interdito proibitório, servidão; Aluguéis — Despejo por falta de pagamento, execuções de aluguéis, ações revisionais, renovatórias e de consignação em pagamento; questões relacionadas à direito de preferência, benfeitorias, garantias locatícias, locação para temporada; Condomínio — Cobrança de despesas ordinárias e extraordinárias, assembleias, convenções, despesas comuns, relações entre síndicos e condôminos, prestação de contas, multas, uso da área comum, animais de estimação, uso da propriedade, responsabilidade civil do condomínio por danos, entre outras; Reparação de Danos — Ações relativas à responsabilidade civil por defeitos no imóvel, embargo de obras, danos morais, e responsabilidade dos engenheiros e arquitetos.
Para enviar suas dúvidas jurídicas ou discutir as circunstâncias do seu caso com mais detalhes, entre em contato conosco pelo email cesar@advocaciadoimovel.com.br ou pelos telefones (11) 4941-0183.